Para transformar uma boa ideia em um projeto de P&D que se enquadre no modelo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL são necessárias algumas etapas. De forma resumida podemos citar as seguintes barreiras a serem transpostas:

Legislação

O setor elétrico tem uma série de leis e regulamentos que, se não forem observados, pode haver prejuízos para toda a sociedade. Recursos aplicados em um projeto podem não ser reconhecidos como P&D. Por mais que o projeto seja inovador, ele tem que se enquadrar em uma pequena área formada pela sobreposição destas leis e regulamentos.

Na figura, a área ao centro representa o alvo a ser atingido para o enquadramento do projeto com utilização de recursos do Programa de P&D ANEEL.

Inovação

Em um projeto de P&D ANEEL a inovação tem o seguinte conceito: “Introdução na empresa ou no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas não existentes anteriormente ou com alguma característica nova e diferente daquela até então em vigor, com fortes repercussões socioeconômicas.”

Disponibilidade de recursos

Apesar da dificuldade de enquadrar um projeto dentro dos moldes aceitos pela ANEEL, os recursos disponíveis para P&D são expressivos. Cada empresa é obrigada a destinar um percentual de sua Receita Operacional Líquida – ROL para investimento em P&D – e os recursos não investidos em um determinado período são acumulados de modo que, em geral, há recursos disponíveis à espera de bons projetos.

Temas para investimento

A ANEEL define como temas prioritários para um projeto de P&D:

FA - Fontes alternativas de geração de energia elétrica
GT - Geração termelétrica
GB - Gestão de bacias e reservatórios
MA - Meio ambiente
SE - Segurança
EE - Eficiência energética
PL - Planejamento de sistemas de energia elétrica
OP - Operação de sistemas de energia elétrica
SC - Supervisão, controle e proteção de sistemas de energia elétrica
QC - Qualidade e confiabilidade dos serviços de energia elétrica
MF - Medição, faturamento e combate a perdas comerciais
OU - Outros

Praticamente todas as áreas estão enquadradas, tendo uma ligação forte com geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica. Boas ideias podem ser enquadradas em um destes temas.

Critérios para avaliação dos projetos

O primeiro e mais importante critério a ser observado é a originalidade. Não pode haver produto ou serviço similar no mercado nem em desenvolvimento por empresas ou institutos de pesquisa que ofereçam uma solução para o problema a ser pesquisado no projeto de P&D ANEEL. Esse critério é eliminatório, sendo que uma vez identificada a sua não-originalidade, o projeto é reprovado.

Originalidade

Base de dados da ANEEL e outras fontes pertinentes sobre projetos de P&D realizados ou em execução

O critério de originalidade é eliminatório

O segundo critério a ser avaliado é a aplicação que pode ser feita, caso a solução do problema estudado seja encontrada. Aplicações em todo setor elétrico recebem maior pontuação neste critério.

Aplicabilidade

Avaliar o âmbito, a abrangência e a funcionalidade do produto principal, em função da fase da cadeia da inovação

Analisar a pertinência e a razoabilidade do âmbito de aplicação do produto principal

A relevância do projeto é o terceiro critério: como a solução encontrada impacta nos negócios da empresa, nos meios científicos, na tecnologia e na sociedade?

Relevância

Avaliar as contribuições e/ou impactos do projeto em termos científicos, tecnológicos, socioambientais e econômicos

O quarto e último critério avalia os custos envolvidos. Primeiramente é verificado se o valor a ser investido no projeto é equivalente aos investimentos de mercado; em seguida, se os benefícios desta solução são proporcionais ao investimento que será realizado.

Razoabilidade dos Custos

Impactos econômicos decorrentes da aplicação dos resultados do projeto

Investimentos previstos ou realizados e os benefícios esperados ou proporcionados

Para cada um destes critérios são atribuídas notas de zero a cinco. A média aritmética destas notas indicará o conceito do projeto. Somente projetos que obtiverem notas superiores a 2 em todos os conceitos e média maior do que 3 serão considerados aceitáveis para execução. Quanto maior for a nota, mais elevada é a chance de o projeto ser executado.

Nota e conceito do projeto de P&D

A nota de um projeto de P&D será calculada pelo sistema de Gestão de P&D ANEEL, com base na média aritmética das pontuações atribuídas aos critérios de avaliação estabelecidos pelo avaliador.

Nota do Projeto (N) Conceito do Projeto
N≤2,0 Inadequado
2,0 < N < 3,0 Insuficiente
3,0 ≤ N < 3,5 Aceitável
3,5 ≤ N ≤ 4,5 Bom
N ≥ 4,5 Excelente

Participantes do projeto

Podem participar dos projetos:

  1. EMPRESA PROPONENTE: empresa de energia elétrica responsável, perante a ANEEL, pela execução de um projeto de P&D;
  2. ENTIDADE EXECUTORA: centros de pesquisa e desenvolvimento, instituições de ensino superior, empresas de consultoria, empresas de base tecnológica, empresas incubadas e a própria empresa proponente. Toda entidade executora deve ser nacional;
  3.  ENTIDADE PARCEIRA: instituição pública ou privada, não pertencente ao setor elétrico, que tenha interesse em aportar recursos financeiros e/ou econômicos para a execução de projeto de P&D.

Itens contemplados nos custos do projeto

a) Recursos Humanos: pessoal da equipe necessário para alcançar os objetivos e resultados esperados do projeto (não devendo exceder a 176 horas por mês);

b) Serviços de Terceiros: serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas contratadas para realizar parte dos objetivos de um projeto;

c) Materiais de Consumo: materiais de consumo para a execução do projeto, tais como material gráfico e de processamento de dados, e outros bens perecíveis;

d) Materiais Permanentes e Equipamentos: materiais permanentes e equipamentos para a execução do projeto, tais como dispositivos e/ou equipamentos eletroeletrônicos e de informática. São de uso exclusivo para a execução dos projetos de P&D;

e) Viagens e Diárias: viagens, diárias e deslocamentos vinculados estritamente às atividades do projeto, tais como passagens, taxas de embarque, locação de veículos;

f) Outros: serviços de registro de propriedade intelectual, fretes, locação de equipamentos, taxas de inscrição em eventos, custeio de cursos de pós-graduação, taxas para administração do projeto e mobilização da infraestrutura existente da executora.

Resultados esperados

Os projetos de P&D regulados pela ANEEL deverão ser voltados à busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado das empresas de energia elétrica.

Projetos de P&D ANEEL, diferentemente da pesquisa acadêmica pura, que se caracteriza pela liberdade de investigação, deverá ter metas e resultados previstos.

Em termos de produto principal, o resultado de um projeto classificado como pesquisa básica dirigida pode ser uma estrutura, um modelo ou um algoritmo.

Na fase de pesquisa aplicada podem-se esperar os seguintes produtos: metodologia ou técnica; protótipo ou projeto demonstrativo.

Na fase de desenvolvimento experimental podem-se esperar as seguintes entregas: softwares ou serviços, os quais podem ser novos ou aperfeiçoados; implantação de projeto piloto; protótipo de equipamento, de dispositivo ou de material.

Nas etapas seguintes (cabeça de série, lote pioneiro e inserção no mercado) espera-se o aprimoramento do produto com vistas à produção industrial ou à comercialização.

Benefícios para as empresas e para a sociedade

Para as empresas de energia elétrica esses resultados podem se converter em novos negócios e receitas, ganhos de produtividade, aprimoramento de processos, melhoria da qualidade dos serviços prestados, redução de custos e, consequentemente, modicidade tarifária para o usuário final.